Servidores Municipais, precisam ficar atentos!!

Por Cesar Maia:

PERGUNTAS QUE SE FAZEM NO CASO DO DESVIO DE 70 MILHÕES DE REAIS DO PREVI-RIO!

1. No final de 2009, o Previ-Rio foi transferido da secretaria de fazenda para o secretário chefe da casa civil do gabinete do prefeito do Rio. (Veja o decreto) Por quê?  Este Ex-Blog, na época, alertou. Em 15 de janeiro de 2010, o Previ-Rio aplicou R$ 70 milhões em um fundo administrado por um banco particular, e R$ 60 milhões foram usados para comprar um título da empresa Casual Dining, dona do restaurante Garcia e Rodrigues. Como há um decreto do ex-prefeito determinando aplicar em títulos federais e durante seus 12 anos só se aplicou em instituições federais, pergunta-se: quem autorizou?

2. O RJTV de 02/04/2010 informou que “os donos da Casual Dining disseram que, logo depois do carnaval, participaram de uma reunião com o então secretário da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho e ouviram dele que o prefeito Eduardo Paes ‘não estava feliz’ com a aplicação dos recursos do Previ-Rio na empresa deles. O que teria provocado essa contrariedade do prefeito, na explicação do secretário Pedro Paulo, foi o fato de a Casual Dining ter participado de uma licitação da prefeitura.”

3. Mas e a decisão de aplicar num fundo criado a menos de um ano, sem capital, e que cobrava a prefeitura a taxa de administração de 2,5% (própria de pessoas físicas de baixa aplicação) e admitia rentabilidade abaixo da Selic, tudo bem? Quem autorizou, já que o presidente do Previ-Rio não tem esta alçada? Seu superior?

4. Por que, se no carnaval o prefeito “não estava feliz”, o presidente do Previ-Rio só foi exonerado um mês depois e só agora se abre uma sindicância? Em 16 de março o Twitter deste Ex-Blog informava sobre este caso e uma aplicação desviada. Só agora se sabe?

5. A câmara de vereadores diz que abrirá uma CPI. Cabe convocar esse ex-presidente exonerado e perguntar a ele quem autorizou essa aplicação e, tão importante quanto, quem o indicou para o cargo já que veio do setor privado?

6. Chequem o caso do Rio-Previdência, do Estado, que se encontra na justiça e comparem o nome do intermediário financeiro.

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ESCÂNDALO DO PREVI-RIO: EMISSOR ATENDE NO MESMO TELEFONE DO GESTOR DO FUNDO!

Vereadores devem pedir investigação à CVM.

(Valor, 03) 1. A carteira aplica em títulos de dívida privada, como debêntures, cédulas de crédito bancário (CCB), certificados de recebíveis imobiliários (CRI), notas promissórias, entre outros ativos. A taxa de administração é de 2,5% ao ano. Apesar de não haver uma explicação oficial sobre esse possível desenquadramento, uma consulta ao site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostra que 69,31% da carteira do Aster Referenciado (cerca de R$ 61 milhões) está aplicada em CCBs do grupo Casual Dining S.A (Cadinsa), dono do restaurante carioca Garcia & Rodrigues. Os papéis têm vencimento em janeiro de 2020. Pelo regulamento, o fundo pode aplicar até 100% dos recursos num mesmo emissor.

2. A ligar para a gestora à procura de algum executivo para comentar os fatos, o Valor constatou que a Aster atende nos mesmos telefones da Cadinsa. Segundo a atendente, as duas empresas pertencem ao mesmo grupo  e funcionam no mesmo endereço. A reportagem procurou, por telefone e por  e-mail, alguém da asset para comentar a ligação entre as duas companhias e não obteve resposta. Na CVM, na lista de aplicações do fundo, a Cadinsa não aparece como empresa ligada à asset.”

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CONHEÇA OS ABUSOS COM OS RECURSOS DO PREVI-RIO, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA-RIO!

1. Só pagará juros depois de um ano, em 19 de janeiro de 2011.

2. O Fundo tem 3 anos de carência para resgate. Se resgatar antes, paga-se multa de 35%. (Regulamento do Aster, parágrafo segundo do artigo 20).

3. Conheça detalhes no site da Bovespa.

4. Conheça detalhes do próprio Casual Dining.

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REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNPREVI/PREVIRIO SÓ FOI REALIZADA DIA 28!

1. E as aplicações escandalosas foram dia 15 de janeiro. O Diário Oficial de 25 de janeiro chamava a reunião para o dia 28 de janeiro, incluindo apreciação da Ata da reunião de 10 de dezembro de 2009 e as Diretrizes Gerais de Gestão, Investimento e Alocação de Recursos do Funprevi/Previ-Rio e do Plano de Aplicação para 2010. Assina em 22 de janeiro de 2010, Marcelo Carvalho Cordeiro (que se encontra prófugo).

2. Conheça a Ata dessa Reunião e veja que nada daquela escabrosa operação foi aprovado, nem retroativamente. Portanto, a irregularidade é de caráter delitivo. Veja.

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Gestor/Candidato da SEOP, joga dinheiro do Municipio no ralo.

Um dos indicadores, de que, determinada política publica não está definitivamente estruturada é a forma como ela é montada.

Há 20 anos, a Prefeitura numa atitude estratégica, começou a trabalhar a questão da desordem como Política Pública.

De lá para cá foram necessários décadas de trabalho, para que a Prefeitura pudesse ter seu corpo de Estado; servidores públicos, qualificados e concursados para exercerem atividades inerentes as funções de Estado que o Município tem por força da Lei Orgânica.

Hoje, estamos pagando salários e gratificações, (Processo nº 05/000.213/2010 – OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido – PARTES: EGM e POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – VALOR: R$4.399.860,06(quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta reais e seis centavos) – Processo nº 05/000.214/2010 – OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido – EGM e POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666 de 21/06/1993 – VALOR: R$663.241,31(seiscentos e sessenta e tres mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) – Processo nº 05/000.215/2010 – OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido – PARTES:EGM e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – VALOR: R$40.843,14(quarenta mil, oitocentos e quarenta e tres reais e quatorze centavos) – Processo nº 05/000.216/2010 – OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido – PARTES: EGM e CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – VALOR: R$2.148.319,75(dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos)), a servidores que sabem fazer policia, mas não conhecem nada das estruturas da desordem urbana. Alias, combater a desordem é muito mais que pura repressão.

80 milhões por ano que deveriam estar sendo aplicados na formação de mão de obra especializada, na compra de equipamentos, nas estruturas físicas das Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenação de Controle Urbano e da Guarda Municipal; no pagamento de melhores salários e gratificações aos Agentes de Controle Urbano e Guardas Municipais.

O desperdício de dinheiro público é latente, quando verificamos o orçamento da Coordenação de Controle Urbano, que passa pouco do 1,5 milhões por ano. Ora, se existem 80 milhões para serem gastos com funcionários do estado, que aplique-se este dinheiro aos servidores e aos próprios municipais. O aparelhamento político fica bastante claro quando vemos que, até guardas penitenciários estão cedidos a SEOP. Alias cabe aqui uma pergunta no que um Agente Penitenciário, pode acrescentar ao combate da desordem urbana?? Este profissional foi treinado ou conhece estas atividades????

O aparelhamento inibe o desenvolvimento das categorias funcionais com poderes de Estado e vai possibilitar a quebra de todas as estruturas logo depois da eleição do ano que vem, quando todos os policiais voltarem para suas funções.

Apesar da extrema boa vontade, o aparelhamento com policiais feito na SEOP, pelos atuais gestores da Prefeitura, aponta para um desastre no futuro.

O gestor/candidato da SEOP perdeu uma grande oportunidade. (Uma politica publica estruturante e SEOP desperdiça dinheiro público.)

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA? OU “CAMELOTIZAÇÃO” ECONÔMICA?

Deu no Ex-Blog:

“(G1/Reuters, 27) Outubro registrou a primeira queda no emprego com carteira assinada desde 2004 e a ocupação caiu tanto em relação a setembro (recuo de 0,1 por cento) quanto a outubro de 2008 (baixa de 0,3 por cento).  A população desocupada cresceu 0,6 por cento ante outubro do ano passado e   somou 1,753 milhão de pessoas.  Um dos principais impactos da crise foi sobre o trabalho formal. O emprego com carteira vem recuando desde o agravamento da turbulência internacional, segundo o IBGE.   De acordo com o IBGE, o crescimento do emprego formal chegou a 6,9 por cento em outubro de 2008 ante o mesmo mês de 2007 e, desde então, entrou em queda livre. “Parte desse pessoal está indo trabalhar por conta própria”, frisou o economista do IBGE.”

Há muito que a economia informal é utilizada como colchão de amortecimento para o empobrecimento da população nos períodos de crise.

Começa a ficar claro que a “marolinha” não era tão pequena.

Os números apontam para uma inversão na curva de crescimento e isto sinaliza perdas irreparáveis, para o povo e para o governo.

Boa parte destes que segundo o próprio IBGE estão “indo trabalhar por conta própria” vão parar nas ruas de nossa cidade. Com certeza o numero de ambulantes vai aumentar.

O governo vai assistir o déficit da previdência dar um salto. Daqueles que irão para informalidade, muitos deixaram de pagar seus planos de saúde, aumentando no numero de atendimentos nas unidades de saúde publica, além de não mais contribuírem com o INPS.

O choque vai viver um impasse….

Gastos da SEOP tiram Beltrame do serio.”Ex-blog Cesar Maia “TRÊS ANOS DEPOIS! BELTRAME PERDE O CONTROLE, SE DESESPERA E ATACA TODO MUNDO, DE CABRAL A LULA. NÃO SOBRA NADA! SÓ ELE?”

1. Quando afirmou que o “helicóptero” era o nosso 11 de setembro, fez uma analogia. Mas em função disso, os EUA invadiram o Afeganistão e a situação, hoje, oito anos depois, é muito pior que era em 2001, no 11 de setembro. E os EUA mudaram recentemente a estratégia e terão que enviar mais 40 mil militares para lá.

2. Diz que polícia ganha mal e dá uma canelada no Cabral. Diz que vai manter o bico do policial (ao arrepio da lei). Diz que o governo federal não ajuda e dá uma canelada no Lula. Ataca Polícia Federal e Exército. E pede uma legislação de emergência (Estado de Emergência na Constituição).

3. DECLARAÇÕES DE BELTRAME (21º encontro do OsteRio) após o 11 de setembro, ou abate do helicóptero:

a) “Só no Rio existe fuzil e rifle. Só no Rio existe metralhadora antiaérea. Então o país todo precisa saber que, para enfrentar fuzis 762, 556, e .30, precisa haver um nivelamento das forças de combate. Precisa haver uma paridade. Precisamos redimensionar o armamento e os recursos das forças da ordem. Precisa entrar grana. Mas, de que adianta me darem R$ 10 milhões ou R$ 100 milhões se não posso gerenciar essa verba? É para gerenciar as prateleiras com armas não letais? Só posso equipar meus policiais com spray de pimenta?”

b) “Eu quis comprar carros blindados de Israel e da África do Sul. Fiz o pedido. Ah, não pode, porque esses veículos têm características de guerra. E isso que vivemos no Rio é o quê? O governo federal precisa assumir sua responsabilidade, seu compromisso. Não adianta nada, um dia depois de bandidos derrubarem um helicóptero e matarem três PMs, nos telefonarem de Brasília oferecendo mais um helicóptero blindado. Nós recusamos. O que vai resolver mais um helicóptero blindado?”

c) “O combate ao narcotráfico é competência do governo federal. Em nenhum lugar do mundo polícia estadual é encarregada de combater narcotraficantes. Ainda mais traficantes com fuzis importados que entram por nossas fronteiras e nossos portos. O que a população não entende é que o governo federal não tem de ‘ajudar o Rio’ a combater o narcotráfico armado. É o estado do Rio que está ajudando o governo federal em algo que é compromisso de Brasília”.

d) “Os senhores acham que é fácil deixar um policial de noite no Complexo do Alemão ganhando 970 reais por mês e proibir que ele faça bico? Quando, ao fazer segurança para a elite, ele ganha um terço disso numa noite? Não serei eu que tirarei o bico do PM.”

e) “Na Colômbia, expulsaram 15 mil policiais da corporação acusados de corrupção quando decidiram fazer a limpeza nas forças de segurança. Eu perguntei como eles conseguiram fazer isso em tão pouco tempo. ‘Lei de exceção’, me respondeu e. A Secretaria de Segurança tinha o poder discricionário. Suspeitava, acusava, julgava…, e rua.”

f) “O governo federal é sócio deste problema. O Rio de Janeiro ficou febril por causa da queda desse helicóptero, mas esse é um episódio de todo um processo, iniciado há décadas e que começou a piorar nos anos 80. Não me venham com a oferta de mais um helicóptero blindado. Porque não existe meia solução. Não estou dizendo que o Exército tenha de cuidar da segurança pública. O Exército precisa cuidar das fronteiras. O que adianta trazer tropas para o Rio?  Se nós todos não nos unirmos e nos mexermos, se não tivermos o apoio do Legislativo e do Ministério Público para que o país enxergue o Rio como é, realmente, esse pessoal virá aqui na janela com o fuzil na nossa cara. Sugiro que a gente faça da queda deste helicóptero nosso 11 de setembro da segurança pública no Rio. Antes e depois.”

SEOP desperdiça dinheiro público.

Vou voltar a um tema que pode parecer chato, mas para mim, que sou funcionário publico municipal, é fundamental.

Apesar da extrema boa vontade, o aparelhamento com policiais feito na SEOP, pelos atuais gestores da Prefeitura, aponta para um desastre no futuro.

A 15 anos atrás, a Prefeitura numa atitude estrategica, começou a trabalhar a questão da desordem como Politica Pública.

Assim, com as dificuldades operacionais, que são oriundas do periodo de exceção, quando houve a fusão do antigo Estado do Rio de Janeiro, com o antigo Estado da Guanabara; começou o trabalho de geraçao do mecanismos operacionais para a função de estudo e combate a desordem.

De lá para cá foram necessários decadas de trabalho, para que a Prefeitura pudesse ter seu corpo de Estado; servidores públicos, qualificados e concursados para exercerem atividades inerentes as funções de Estado que o Municipio tem por força da Lei Organica.

Com isto, no caso do combate a desordem, foram organizadas as estruturas operacionais, criada uma Coordenação especifica e um cargo especifico. Agentes de Inspeção de Controle Urbano.

Os atuais gestores deveriam ter em mente que o aparelhamento e feito num momento onde os governos se entendem e que logo depois, cada um assume seu papel e não mais participa da função do outro.

O desperdicio de dinheiro público está no fato de a carreira de estado (agente de Controle Urbano) estar servindo de apoio para os policiais que estão prestando serviços na SEOP. É importante lembrar que os cedidos estão recebendo gratificações e que estas gratificações deveriam estar sendo aplicadas nos servidores do Municipio.

O aparelhamento inibe o desenvolvimento das categorias funcionais com poderes de Estado e vai possibilitar a quebra de todas as estruturas logo depois da eleição do ano que vem, quando todos os policiais voltarem para suas funções.

É esperar para ver quem tem razão.

Informalidade: uma forma de sobrevivência ou um mal muito pior do que parece?

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) a maioria dos pequenos empreendimentos urbanos no Rio de Janeiro pertence ao setor informal. E são esses empreendimentos os principais empregadores da população que não encontra espaço no mercado formal.

A empresa informal é aquela que não possui sistema de contas claramente separados das contas da família, funcionando à margem da formalidade, por não emitir notas fiscais declaradas, não pagar impostos ao governo e não ter funcionários registrados. No Rio de Janeiro, esse setor oferece, sobretudo, serviços ligados ao comercio, construção civil, serviços mecânicos, serviços estéticos e educação.

O trabalhador informal é aquele que exerce alguma atividade lucrativa de forma autônoma e, por isso, não possui nenhum vínculo empregatício com o governo ou empresas privadas. Camelôs são apenas 7% do setor informal.
A informalidade continua sendo a base do mercado, respondendo por mais da metade da força ocupada. Das 2,5 milhões de vagas criadas de 2003 a 2006, nas regiões pesquisadas, 1,3 milhões  está na faixa de trabalhadores entre 24 e 48 anos que exercem alguma atividade informal.

Com exceção dos trabalhadores que utilizam o espaço público e daqueles que vão até à residência do cliente para exercer sua atividade econômica, o estudo mostra que grande parte das empresas informais funciona no domicílio do proprietário, que emprega, em média, de uma a cinco pessoas que fazem parte do círculo de convivência – parentes, amigos, vizinhos e filhos.

A única vantagem do trabalho informal para o trabalhador é que ele não paga imposto. Em contrapartida, não ser formal acaba atrapalhando o trabalhador quando ele deseja alugar um imóvel ou solicitar um empréstimo às redes bancárias, além de estar vulnerável a fiscalização – que pode impedir o funcionamento do empreendimento. Isto sem falar na impossibilidade de aposentadoria.

Em suma: perde a sociedade como um todo.